Contratos Eletrônicos: Validade, Formação e Desafios.

A era digital trouxe consigo uma transformação significativa em vários aspectos da nossa vida, incluindo a forma como realizamos transações comerciais. Os contratos eletrônicos têm se tornado cada vez mais comuns, oferecendo conveniência e agilidade na formalização de acordos. 

No entanto, surge a questão sobre a validade desses contratos e os desafios enfrentados pela legislação brasileira nesse contexto. Neste artigo, exploraremos a legislação brasileira relacionada aos contratos eletrônicos, sua validade, formação e os desafios que envolvem essa modalidade contratual.

• Validade dos Contratos Eletrônicos no Brasil:

No Brasil, a validade dos contratos eletrônicos é reconhecida e amparada pela Lei nº 14.063/2020, que entrou em vigor em outubro de 2020, e estabelece normas gerais para a digitalização de documentos, assim como dispõe sobre a validade jurídica de documentos eletrônicos, incluindo contratos. 

De acordo com a referida lei, os contratos eletrônicos têm a mesma validade e eficácia dos contratos celebrados em meio físico. 

• Formação dos Contratos Eletrônicos:

A formação dos contratos eletrônicos segue princípios semelhantes aos contratos tradicionais. No entanto, há algumas particularidades a serem observadas. Em geral, um contrato eletrônico é formado por meio de uma oferta e sua aceitação, que podem ser expressas por trocas de mensagens, cliques em botões de aceitação, pelo uso de senhas, e códigos de acesso, ou até mesmo o preenchimento de formulários em plataformas online. 

É importante ressaltar que, é necessário que as partes demonstrem sua intenção de celebrar o contrato, o que pode ser feito por meio de ações claras e inequívocas. Além disso, é fundamental que haja a possibilidade de acesso posterior ao contrato eletrônico, para que as partes possam consultá-lo quando necessário. 

• Desafios dos Contratos Eletrônicos:

Apesar do reconhecimento legal e da crescente utilização dos contratos eletrônicos no Brasil, alguns desafios ainda são enfrentados, sendo que um dos principais desafios diz respeito à segurança e autenticidade dos contratos eletrônicos. É fundamental garantir a integridade do documento, prevenindo alterações indevidas, além de garantir a identificação correta das partes envolvidas.

Outro desafio é a proteção dos direitos dos consumidores. Os contratos eletrônicos podem ser complexos e conter cláusulas contratuais abusivas. A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, busca assegurar a transparência e a igualdade nas relações de consumo, mas é preciso estar atento para que esses princípios sejam aplicados também aos contratos eletrônicos.

Além disso, a falta de conscientização e conhecimento sobre os aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos ainda é um desafio a ser superado. Muitas vezes, as partes envolvidas desconhecem seus direitos e obrigações, bem como os mecanismos de solução de conflitos.

É fundamental que as partes envolvidas estejam informadas e busquem orientação especializada para evitar problemas futuros. Com o avanço tecnológico e a evolução da legislação, espera-se que esses desafios sejam superados, fortalecendo a confiança e a segurança nas transações realizadas por meio de contratos eletrônicos.

Fonte: Matéria elaborada por Julia Mariara, associada da firma BORTOLATTO ADVOGADOS