Intervalo Intrajornada: O Que Você Precisa Saber Sobre o Descanso Entre as Jornadas de Trabalho

Você sabia que, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo trabalhador tem direito a um intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e a próxima? Esse período é chamado de intervalo interjornada, e ele não serve apenas para dar uma "pausa" no expediente, mas para garantir que o trabalhador tenha tempo suficiente para se recuperar física e mentalmente antes de iniciar a próxima jornada. 

Mas, o que isso significa na prática? 

Imagine o seguinte cenário: um funcionário termina o expediente às 22h. Pelo que determina a CLT (Art. 66), ele só pode iniciar o próximo turno de trabalho a partir das 9h do dia seguinte. Esse intervalo é essencial para evitar a exaustão, reduzir os riscos de acidentes e promover um ambiente de trabalho mais seguro. 

E o que acontece se a empresa não respeitar esse intervalo? 

Caso o intervalo interjornada não seja respeitado, a empresa pode enfrentar sérias consequências legais. Isso pode incluir o pagamento de horas extras, multas e outras penalidades aplicadas pela fiscalização do trabalho. Sem contar o risco de processos trabalhistas. 

Exceções: Nem Tudo é Tão Simples 

Claro, como em qualquer regra, há algumas exceções. Por exemplo, trabalhadores em regime de plantão ou sobreaviso (como médicos, enfermeiros, vigilantes e motoristas) podem ter regras diferentes, dependendo da convenção coletiva da categoria. Além disso, se houver um acordo coletivo, é possível que o intervalo seja flexibilizado em alguns casos, como compensação de jornada. 

E tem mais: para quem trabalha no regime 12x36 (12 horas de trabalho seguidas e 36 horas de descanso), as regras de intervalo interjornada podem ser diferentes e atendem a uma lógica específica de descanso prolongado. 

Por que isso é tão importante? 

Respeitar o intervalo interjornada não é só uma questão de cumprir a lei, mas de garantir a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Uma pausa adequada ajuda a evitar a exaustão, diminui os erros no trabalho e, no fim das contas, contribui para uma maior produtividade. Afinal, trabalhadores descansados são muito mais eficientes, certo?  

Além disso, cumprir essa norma evita que a empresa se envolva em problemas legais e riscos financeiros. Respeitar o intervalo interjornada é um passo importante para uma relação de trabalho mais justa e humana.  

Se o trabalhador perceber que o intervalo interjornada não está sendo respeitado, existem algumas ações que ele pode tomar para garantir seus direitos e buscar uma solução para a situação. Agora, se você é empregador, é importante revisar a jornada de trabalho e estabelecer um controle eficiente para evitar problemas. Nas duas hipóteses a nossa recomendação é que procure um advogado de sua confiança, especialista em direito do trabalho, para fornecer a melhor orientação ao seu caso.  

Matéria elaborada pela Dra. Jerusa Hoffman, inscrita na OAB/SC 57.002, associada da firma BORTOLATTO ADVOGADOS.