O que é pejotização?

A “pejotização” é um fenômeno cada vez mais presente no mercado de trabalho e é motivado pela busca por maior flexibilidade nas relações trabalhistas e a redução de encargos sociais, que tornam atrativas, inicialmente, tanto para empregadores quanto para trabalhadores a “pejotização” do contrato de trabalho.

Esse processo ocorre quando empresas optam por contratar profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sob essa configuração, o trabalhador assume uma figura de prestador de serviços autônomo, ao invés de um empregado formal, o que implica na perda de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Embora a pejotização possa parecer vantajosa à primeira vista por proporcionar uma redução de custos tributários e maior flexibilidade para ambas as partes, ela levanta questionamentos sobre a precarização das condições de trabalho. O trabalhador, ao atuar como PJ, precisa lidar com a ausência de benefícios e segurança social, assumindo riscos que, em um vínculo formal, seriam de responsabilidade do empregador. Em muitos casos, esse formato de contratação ocorre sem a devida autonomia do prestador de serviços, configurando uma relação de subordinação que, pela legislação, deveria ser caracterizada como vínculo empregatício.

A prática da pejotização levanta debates importantes sobre a modernização das leis trabalhistas e a busca por um equilíbrio entre flexibilidade e proteção ao trabalhador. Críticos argumentam que, sem uma regulamentação adequada, esse modelo tende a beneficiar majoritariamente as empresas, às custas da segurança do trabalhador. Por outro lado, defensores veem na pejotização uma oportunidade de modernização do mercado de trabalho, adaptando-se às novas demandas de competitividade e agilidade econômica.

O desafio permanece em encontrar um caminho que atenda as demandas relativas à flexibilização das relações de trabalho sem sacrificar direitos garantidos ao empregado pela CLT.