O que é salário “extrafolha”?
O que é salário “extrafolha”?
O salário “extrafolha”, também conhecido como pagamento “por fora”, consiste em parte da remuneração paga pelo empregador ao empregado sem o devido registro na folha de pagamento. Embora essa prática seja adotada por algumas empresas, trata-se de conduta ilícita que acarreta significativos prejuízos ao trabalhador.
Desvantagens para o empregado
Impacto na aposentadoria:
A ausência de registro do salário na folha de pagamento impede que os valores sejam computados nas contribuições previdenciárias. Consequentemente, o trabalhador pode ter o valor do benefício previdenciário reduzido ou, em casos mais graves, até mesmo sua concessão comprometida.
Prejuízo nas verbas rescisórias:
Os valores pagos “por fora” não integram o cálculo das verbas rescisórias, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, em eventual rescisão contratual, o empregado receberá uma indenização inferior à que teria direito.
Dificuldade em comprovar a renda:
A falta de registro oficial do salário prejudica a comprovação de renda, dificultando a obtenção de crédito, financiamentos e podendo impactar negativamente em processos judiciais.
Por que isso é relevante?
É importante destacar que a Justiça do Trabalho reconhece o direito do trabalhador de receber a integralidade de sua remuneração, incluindo os valores pagos de forma não oficial. Caso a irregularidade seja comprovada, o empregado pode pleitear a retificação do salário para incluir os pagamentos “por fora”, com todas as correções e reflexos legais.
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