OUTUBRO ROSA: DO DIAGNÓSTICO À RECUPERAÇÃO, ENTENDA SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

"Outubro Rosa", é uma iniciativa global que visa aumentar a conscientização sobre o câncer de mama, promovendo a prevenção e o diagnóstico precoce. Essa questão de saúde pública não apenas afeta milhões de mulheres ao redor do mundo, mas também levanta preocupações significativas sobre seus direitos sociais, especialmente no que diz respeito à previdência social.  

As seguradas diagnosticadas com câncer de mama enfrentam um percurso repleto de desafios, que vão além do tratamento clínico, incluindo a necessidade de suporte financeiro e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Normalmente precisam lidar com sintomas físicos, como dor, fadiga extrema, náuseas e alterações emocionais podem ser debilitantes e impactar significativamente a qualidade de vida. Além disso, os efeitos colaterais das terapias, como quimioterapia e radioterapia, podem resultar em complicações como imunossupressão, perda de cabelo e alterações na autoestima, o que agrava a dificuldade em lidar com a doença.  

A experiência emocional também não pode ser subestimada; muitas mulheres lidam com a ansiedade e a depressão, exacerbadas pela incerteza do tratamento e pelos impactos na vida profissional e familiar.  

Esses fatores interligados tornam o processo de recuperação ainda mais desafiador, evidenciando a importância de um suporte multidisciplinar que aborde tanto as necessidades clínicas quanto emocionais das pacientes. 

O fato é que lidando com tantos desafios, a mulher diagnosticada com o câncer de mama dificilmente manterá sua capacidade laboral durante o tratamento, pois, conforme mencionado, demanda muitos cuidados. Por conta disso, é extremamente importante ressaltar que a incapacidade laboral causada pelo câncer de mama garante a acesso aos benefícios por incapacidade da Previdência Social (INSS).  

Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, a paciente deve atender a algumas condições estabelecidas pela legislação previdenciária, como estar na qualidade de segurada.  

Em se tratando de outras doenças, a lei previdenciária exige o cumprimento da carência, que varia conforme o tipo de benefício, mas, em geral, são exigidas pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio, no entanto, em se tratando de câncer de mama (neoplasia maligna), a carência será totalmente dispensada!  

Além disso, é imprescindível que a incapacidade seja comprovada por meio de atestado médico, que deve descrever a condição de saúde da paciente e a necessidade de afastamento do trabalho. O laudo médico é um documento crucial, pois serve como evidência da impossibilidade de realização das atividades laborais. 

Também é importante se atentar quanto a regularidade do atestado ou laudo médico, pois se exige a indicação do nome da paciente, data de emissão, nome do médico com CRM e assinatura. Declarações médicas, receituários e encaminhamentos são documentos que reforçam, mas não dispensam o atestado.  

A solicitação do auxílio deve ser realizada junto ao INSS, podendo ser feita de forma presencial ou online, por meio do portal meu INSS. É importante que a segurada tenha em mãos todos os documentos necessários, incluindo o atestado médico e a comprovação de vínculos empregatícios ou contribuições ao INSS. O acompanhamento do processo é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de forma adequada e em tempo hábil. 

Uma vez que a segurada receba a alta médica e esteja plenamente capaz para retornar ao trabalho, basta informar ao INSS via 135, ou aguardar a cessação do benefício para retornar as suas atividades normais. Porém, não raras vezes, o tratamento do câncer de mama pode gerar efeitos colaterais irreversíveis, que prejudicam na capacidade laboral da paciente de forma permanente, neste caso, a segurada poderá solicitar a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.  

Um exemplo de efeito colateral permanente e irreversível, a depender da gravidade do quadro, é a limitação do movimento dos braços após o procedimento cirúrgico. Para trabalhadoras que dependem desse movimento para trabalhar, como, por exemplo, costureiras ou professoras, que realizam movimentos repetitivos com braços/ombros, a capacidade laboral fica comprometida de forma permanente, motivo pelo qual, nestes casos ou similares, poderão buscar o benefício por incapacidade permanente.  

O processo de conversão do benefício também pode ser realizado junto ao INSS ou judicialmente, e a incapacidade de forma definitiva deverá estar comprovada por documentos médicos. Será indispensável associar a incapacidade definitiva com a atividade profissional desenvolvida.  

O acesso ao auxílio por incapacidade seja na forma temporária ou definitiva, é vital para as pacientes em tratamento de câncer de mama, pois proporciona um suporte financeiro que permite focar na recuperação, sem o peso das preocupações econômicas. Esse benefício garante uma compensação financeira, minimizando os impactos da perda de renda e permitindo que a segurada priorize sua saúde e bem-estar. 

Apesar da importância dos benefícios previdenciários, muitas mulheres enfrentam desafios no acesso a esse direito, como burocracia excessiva, demora na análise do pedido pelo INSS e dificuldades na obtenção de laudos médicos. É crucial que as pacientes estejam informadas sobre seus direitos e busquem orientação para garantir o acesso a esse benefício, que pode ser um divisor de águas durante o tratamento do câncer de mama.  

Reforçamos que uma das ferramentas mais eficazes nessa luta é o autoexame das mamas, que deve ser uma prática regular para todas as mulheres a partir da adolescência. Realizar o autoexame mensalmente pode ajudar na identificação de alterações precoces, possibilitando um diagnóstico mais ágil e, consequentemente, um tratamento mais eficaz.  

O empoderamento na saúde, aliado ao conhecimento sobre direitos previdenciários, não apenas proporciona segurança financeira durante o tratamento, mas também incentiva uma abordagem proativa na luta contra o câncer de mama. Ao adotar hábitos de autocuidado e estar atentas às mudanças em seus corpos, as mulheres podem desempenhar um papel ativo na sua saúde, contribuindo para um futuro mais saudável e livre dessa doença. 

Se você está passando por este momento difícil, procure auxílio médico e reivindique seus direitos previdenciários!