Recebi uma ação trabalhista. É sinal de que estou fazendo algo de errado na empresa?

Você que é empresário(a) pode já ter vivenciado uma situação um tanto quanto chata sob o ponto de vista econômico e organizacional, que é o de receber uma reclamação trabalhista de um empregado que tenha alegado alguma particularidade durante o seu contrato de trabalho e a partir disso reivindicou “direitos”.

Mas você já se perguntou se você está errando em algum ponto? Você se conscientizou de que, possivelmente, esse trabalhador pode ter tido “direito” a alguma verba que você negligenciou no contrato ou, que você não acordou da forma correta e isso gerou todo o problema?

Essa matéria é para você, empresário(a), que ainda acredita na “bala de prata” e na gestão por mero “feeling”. Parece duro dizer assim, mas essa matéria não tem o objetivo de passar a mão na sua cabeça, pelo contrário, serve para lhe dar um aviso. E qual é esse aviso? O de que você está fazendo um cheque pré-datado com o futuro da sua empresa, seja pela sua ação, ou pela sua omissão e...a conta um dia chega. Espero que no seu caso, essa conta seja positiva.

Mas vamos lá.

Toda empresa tem um objetivo comum. A venda. Entretanto, para vender, seja um produto ou serviço, em algum momento o empresário vai precisar de pessoas e, é aí que começam a surgir os problemas devido à falta de gestão focada no preventivo trabalhista.

Para muitos empresários, o empregado é pago para cumprir o horário e obedecer. Para outros, o empregado é a peça fundamental para o sucesso do empreendimento, o qual é sempre tratado com respeito e urbanidade, é treinado e, partir desse treinamento, entrega os resultados conforme as metas estabelecidas e é cobrado adequadamente por isso.

Dito isto, é importante destacar que se você não possui um método de contratação adequado e focado para o seu negócio, não tem um “on-boarding” do seu empregado, não faz reunião de feedback, não faz alinhamento de expectativas, não tem regimento interno nem código de cultura e sobretudo não tem metas; saiba que você está desgovernado e precisa de ajuda.

Principalmente se nessa jornada empreendedora você já sofreu alguma ação trabalhista, o que já é um indicativo de que você não pode mais esperar!

Existem várias formas de cometer erros em se tratando de contratos de emprego. A principal delas é a de não anotar a carteira dos empregados na data em que efetivamente iniciam o trabalho. A partir daí vão surgindo inúmeras outras situações que os empresários negligenciam, como a falta gestão e liderança desse empregado assim que admitido, ruído na comunicação, o pagamento de salário por fora da folha, vale transporte pago em dinheiro, falta de anotação de ponto versus prestação de horas extras, violação do intervalo intrajornada (intervalo de almoço e descanso), violação do intervalo interjornada (intervalo entre uma jornada diária e outra), e até mesmo a constatação equivocada de que todo e qualquer empregado pode ser admitido como “PJ”.

A análise de cada item desses é muito mais complexa do que parece e exige dedicação tanto do empresário, quanto da assessoria jurídica vinculada a esta empresa.

Uma assessoria jurídica focada em compliance trabalhista, mas não se limitando a isso, é uma excelente solução para a melhor organização das empresas, focando desde o processo de contratação e chegando até ao processo de demissão. Uma assessoria nesse sentido traz segurança ao empresário sob o ponto de vista de gestão e, sobretudo, sobre o ponto de vista econômico; afinal, nenhum empresário constitui uma empresa pensando nos prejuízos que pode “levar”, mas sim nos lucros e resultados que pode obter.

 Abaixo você poderá observar quais sãos os principais benefícios de uma assessoria jurídica de qualidade:

• Conformidade com a Lei: Uma das principais vantagens é garantir que as políticas e práticas da empresa estejam em conformidade com as leis trabalhistas vigentes. Isso ajuda a evitar processos e litígios trabalhistas, reduzindo riscos e custos desnecessários.
• Prevenção de litígios: A assessoria jurídica trabalhista ajuda a prevenir conflitos e litígios entre empregadores e funcionários, esclarecendo dúvidas, resolvendo questões e intermediando acordos antes que eles se tornem disputas formais.
• Elaboração de contratos e políticas: Uma assessoria jurídica trabalhista pode auxiliar na redação de contratos de trabalho, políticas internas da empresa e manuais do funcionário, garantindo que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e protejam os interesses das partes envolvidas.
• Atualização legal: A legislação trabalhista pode sofrer mudanças constantes, e a assessoria jurídica trabalhista acompanha essas atualizações, garantindo que a empresa esteja sempre ciente das alterações legais relevantes e se adapte a elas.
• Redução de riscos e passivos: Com a assessoria adequada, a empresa pode identificar possíveis riscos e passivos trabalhistas e tomar medidas preventivas para evitá-los, protegendo sua reputação e recursos financeiros.
• Consultoria estratégica: Além de questões corriqueiras, a assessoria jurídica trabalhista pode fornecer orientação estratégica para a gestão de recursos humanos, promovendo boas práticas de emprego e auxiliando na tomada de decisões relacionadas aos funcionários.
• Paz de espírito: Ao ter um suporte jurídico especializado em questões trabalhistas, o empresário pode se sentir mais seguro, sabendo que está sendo aconselhado por profissionais que compreendem as complexidades da legislação trabalhista.

Por isso é de suma importância que a empresa esteja amparada por um profissional especializado em compliance trabalhista, o qual poderá fazer um Raio-X empresarial e fornecer ferramentas, documentos e estratégias para não só proteger e blindar a sua empresa, mas também torna-la mais forte e competitiva.

Procure uma assessoria especializada!

Fonte: Matéria elaborada pelo Dr. Andrey Felipe Bento Bortolatto, inscrito na OAB/SC 43.308, sócio da firma BORTOLATTO ADVOGADOS.